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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 812 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 812 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre os servidores públicos lotados em cargos efetivos que foram demitidos após conclusão de processo administrativo, a partir do ano 2000.
Data de Publicação 06/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi , Leci Brandão , José Américo , Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores PROCESSO ADMINISTRATIVO, SERVIDORES PUBLICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 06/08/2021
19/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública , Ofício SGP nº 709/2021 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
19/08/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/09/2021.
21/09/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
23/09/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
23/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública , Ofício SGP nº 943/21 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante dos ofícios SGP anteriores. .
23/09/2021 Recebida pelo requerido.
28/09/2021 Publicado o Ofício nº 4632, 2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 8) Encaminhado ao autor.
04/04/2022 Com a ciência do autor arquive-se.
13/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.080
13/04/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2021 Ofício 943 /2021 Reiteração  
2 19/08/2021 Ofício 709 /2021 Ofício  
3 28/09/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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