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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 556 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Amparo aos Idosos.
Data de Publicação 20/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rui Alves
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1149, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 700, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
07/08/2023 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.553, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.553. (D.A., pág. 18)
22/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 128/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
22/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
24/10/2023 125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 30/08/2023 Autógrafo 33553 Autógrafo ao Projeto de lei numero 556/2023 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1149 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
3 22/09/2023 Veto Total Mensagem A-nº 128/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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