Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 720 / 2023
Ementa Torna obrigatória a afixação de placas do número do disque denúncia nacional destinado a crimes de maus tratos e crimes sexuais contra as crianças e adolescentes (Disque 100) nos espaços públicos e privados no Estado.
Data de Publicação 04/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIME, DENÚNCIA, DISQUE-DENÚNCIA, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/02/2024 - Publicado o Parecer nº 233, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
04/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
25/09/2023 Recebido do relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1338, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy
19/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 233, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 1338 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2024 233 / 2024 favorável Eduardo Suplicy Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala