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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 92 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
92 / 2023
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.386 / 2023
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
05/06/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/07/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.386, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023
Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023
55ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
06/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/06/2023
Publicado Requerimento nº 1101, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 16)
07/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Conte Lopes
, favorável.
13/06/2023
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2023
Publicado o Parecer nº 473, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
14/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.487 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2023.
14/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.487. (D.A., pág. 6)
19/06/2023
Publicado Of. Lid Novo 04/2023, de autoria do Deputado
Leonardo Siqueira
, declarando, com fulcro no caput do artigo 200 do Regimento Interno, voto contrário ao referido Projeto de lei Complementar, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, em 13 de junho de 2023. (D.A., pág. 9)
26/06/2023
Publicado Ofício, de autoria do Deputado
Guto Zacarias
, declarando, com fulcro no caput do artigo 200 do Regimento Interno, voto contrário ao referido Projeto de lei Complementar, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, em 13 de junho de 2023. (D.A., pág. 23)
06/07/2023
Publicada a Lei Complementar nº 1.386, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2023
473 / 2023
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2023
Autógrafo
33487
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 92/2023
André do Prado
2
20/06/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Guto Zacarias
3
06/07/2023
Lei Complementar
1386 /2023
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Governador
4
07/06/2023
Req. Urgência
1101 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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