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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 32 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 32 / 2023
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.546 / 2023
Ementa Aprova a indicação do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 06/09/2023
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NOMEAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2023 - Publicado Decreto de 22 de setembro de 2023, do Sr. Governador do Estado, nomeando Marco Aurélio Bertaiolli, RG 18.083.750-3, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vago em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
06/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia, conjuntamente com o "curriculum vitae" do indicado e os documentos de apoiamento dos Senhores Parlamentares. (D.A., pág. 01)
06/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/09/2023 Publicado Comunicado do Sr. Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, que no uso de suas atribuições regimentais, comunica às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados a realização de prévia arguição, em sessão pública, para apreciação do nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a realizar-se em 12 de setembro de 2023, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 02)
11/09/2023 Publicado Comunicado do Sr. Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, que no uso de suas atribuições regimentais, comunica às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados a realização de prévia arguição, em sessão pública, para apreciação do nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a realizar-se em 12 de setembro de 2023, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 01)
12/09/2023 34ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/09/2023 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.546, de 12 de setembro de 2023. (D.A., pág. 1)
25/09/2023 Publicado Decreto de 22 de setembro de 2023, do Sr. Governador do Estado, nomeando Marco Aurélio Bertaiolli, RG 18.083.750-3, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vago em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. (D.O.E.-I, pág. 1)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2023 Decreto Legislativo 2546 /2023 Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 32/2023 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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