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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1360 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1360 / 2023
Ementa Obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.
Data de Publicação 12/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thainara Faria , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
12/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2093, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Thainara Faria. (D.A., pág. 6)
14/09/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira ao PL 1360 de 2023. (D.A., pág. 258)
14/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2901, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 653, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/04/2024 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2024 653 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2901 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 14/09/2023 Requerimento de coautoria 2093 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 2 ocorrência(s)
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