Projeto de Lei n° 1.424, de 2023 ( PL 1424 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1424 / 2023
Ementa	Institui a política estadual de atenção à saúde aos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Data de Publicação	22/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Entrada na Comissão de Saúde

Data	Descrição
22/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
29/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 289, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
27/02/2024	Entrada na Comissão de Saúde

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/11/2023	289 / 2024	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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