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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1630 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1630 / 2023
Ementa Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas nas passarelas das rodovias.
Data de Publicação 27/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores PASSARELA, PROTEÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA VIÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Concedida vista ao Deputado Dr. Elton

Tramitação

Data Descrição
27/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 668, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
03/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
24/04/2024 Concedida vista ao Deputado Dr. Elton

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2024 668 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Valdomiro Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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