Projeto de Lei n° 160, de 2024 ( PL 160 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	160 / 2024
Ementa	Institui penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).
Data de Publicação	26/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	BOMBEIRO, DISQUE 190 (EMERGÊNCIA), EMERGÊNCIA, MULTA, POLÍCIA, RESGATE, TROTE TELEFÔNICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)

Data	Descrição
26/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/04/2024	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 19)
24/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)

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