Projeto de Lei n° 304, de 2024 ( PL 304 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	304 / 2024
Ementa	Proíbe a utilização da palavra carne e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição.
Data de Publicação	03/05/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores	CARNE, DIREITO DO CONSUMIDOR, ROTULAGEM
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/05/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
03/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
03/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
07/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
08/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
09/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
10/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
13/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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