Projeto de Lei n° 1.475, de 1953 ( PL 1475 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1475 / 1953
Ementa	Prorroga, até 14 de junho de 1954, o prazo a que se refere a parte final da alínea "c" do artigo 6º. do Decreto-lei n. 14.280, de 10.11.1944
Data de Publicação	27/11/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105

Data	Descrição
01/12/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/12/1953	Parecer n. 2854/53 da CCJ favorável
29/12/1953	Primeira discussão foi encerrada a a votação adiada por falta de número
30/12/1953	Em votação foi aprovado
15/07/1954	Parecer n. 643/54 da COPTC favorável
27/07/1954	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/08/1954	Em votação foi aprovado
17/09/1954	Parecer n. 1042/54 da Comissão de Redação
06/10/1954	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número
11/10/1954	Em votação foi aprovado a Redação Final
15/10/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2933) pub. D.O. de 16.10.54. Lei n. 2756, de 19.10.54 pub. DO de 21.10.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105

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