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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.544 / 2011
Ementa Institui a Rede de Proteção à Mãe Paulista no Estado.
Data de Publicação 23/03/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, QUALIDADE DE ATENDIMENTO, RECÉM-NASCIDO, REDE DE PROTEÇÃO À MÃE PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Tramitação

Data Descrição
23/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011
24/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
28/06/2011 Devolvido sem parecer
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões de CCJR, CS e CFOP, com parecer do Deputado Carlos Cezar.
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011 23 Sessão Extraordinária - Aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso de Comissões.
30/06/2011 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, do Deputado Orlando Morando e Líderes. (DA p. 25/26)
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 527/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CS e CFO e Planejamento-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 29)
30/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/06/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/08/2011 Publicado Parecer nº 713/11, da CCJR. (DA p. 16/17)-Redação Final
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.488. (DA p. 35)
24/08/2011 Aguardando Sanção
15/09/2011 Publicada a Lei nº 14.544, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1)
20/09/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 713 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2011 Autógrafo 29488 Barros Munhoz  
2 30/06/2011 Emenda Aglutinativa 1 Orlando Morando, Campos Machado, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Enio Tatto  
3 15/09/2011 Lei 14544 Governador  
4 30/06/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
Total: 4 ocorrência(s)
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