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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1526 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1526 / 1952
Ementa Reajusta as carreiras de escrivão de polícia, investigador, guarda marítimo e aéreo, radiotelegrafista, carcereiro e de outros pertencentes à Divisão de Polícia Marítima e Aérea e dá outras providências
Data de Publicação 12/12/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 24/10/1953 - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2461) pub. D.O. de 27.10.53. Lei n. 2351, de 29.10.53 ¿ pub. DO de 30.10.53

Tramitação

Data Descrição
12/12/1952 2ª. Sessão Extraordinária - Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/05/1953 Parecer n. 225/53 da CCJ favorável com emenda
11/05/1953 Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
12/05/1953 Novamente em primeira discussão foi aprovado
13/05/1953 Emendas ns. 1 e 2 (RG-49 e 50/53 - Conceição Santamaria e Gualberto Moreira, respectivamente)
15/05/1953 Emenda n. 3 (RG-53/53 - Salles Filho)
18/05/1953 Emenda n. 4 (RG-54/53 - Pinheiro Júnior)
28/05/1953 Emenda n. 5 (RG-61/53 - Alfredo Farhat e mais 25 assinaturas)
01/06/1953 Emenda n. 6 (RG-64/53 - Alfredo Farhat e mais 25 assinaturas)
22/07/1953 Parecer n. 1063/53 da CSPC favorável e opinando s/ emendas
14/08/1953 Parecer n. 1312/53 da CF favorável com substitutivo
14/08/1953 Emendas ns. 7, 8 e 9 (RGs. 165/6/7/53 - Valentim Amaral e mais 25 assinaturas - Ruy de Almeida Barbosa e mais 25 assinaturas e Monsenhor Carvalho e mais 25 assinaturas, respectivamente)
14/08/1953 Segunda discussão foi encerrada e adiada com volta às Comissões para opinarem s/ emendas
18/09/1953 Pareceres ns. 1644/53 e 1663/53 das CSC e FO opinando s/ emendas
30/09/1953 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF e emenda n. 7 e parte inicial da emenda n. 9
06/10/1953 Parecer n. 1797/53 da Comissão de Redação
15/10/1953 Redação Final foi aprovado
24/10/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2461) pub. D.O. de 27.10.53. Lei n. 2351, de 29.10.53 ¿ pub. DO de 30.10.53
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