Projeto de Lei n° 1.047, de 1951 ( PL 1047 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1047 / 1951
Ementa	Aquisição, por doação de Egisto Gilberto e sua mulher, de um imóvel, situado na Fazenda S. Sebastião, no distrito de Jeriquara, município de Franca, destinado à construção de um grupo escolar rural
Data de Publicação	02/10/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Baptista de Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

Data	Descrição
04/10/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1951	Parecer n. 2877/51 da CCJ, favorável
06/12/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida a redução do prazo para permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Mons. Carvalho
12/12/1951	13ª. ext. - Parecer n. 3399/51 da COPTC, favorável
12/12/1951	13ª. ext. - Parecer n. 3400/51 da CFO, favorável
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3510/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
28/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1610 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1534, de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

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