Projeto de Lei n° 113, de 1952 ( PL 113 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	113 / 1952
Ementa	Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos cargos de direção do quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça
Data de Publicação	05/12/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.041

Data	Descrição
31/03/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 115/52 da CCJ, favorável
15/04/1952	Primeira discussão foi aprovado
02/07/1952	Parecer n. 970/52 da CSC, favorável
24/07/1952	Parecer n. 1233/52 da CFO, favorável
31/07/1952	Segunda discussão foi aprovado
12/08/1952	Parecer n. 1437/52 da Comissão de Redação
18/08/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1820 pub. D.O. de 26.8.52). Lei n. 1708 de 25.8.52 - pub. DO de 26.8.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.041

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