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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 104 / 1951
Ementa Estende aos funcionários da Caixa Econômica Estadual as vantagens da Lei n. 211, de 7.12.48
Data de Publicação 15/03/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001

Tramitação

Data Descrição
15/03/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/08/1951 Parecer n. 1704/51 da CCJ solicitando o pronunciamento do Poder Executivo
17/08/1951 Ofício n. 4164 ao sr. Governador
04/10/1951 Ofício n. 5227 ao sr. Governador
11/06/1952 Ofício n. 2835 ao sr. Governador
08/05/1953 Ofício n. 2277 de 25.2.53 do sr. Governador
04/08/1954 Restaurado (2ª. restauração)
11/08/1954 Parecer n. 828/54 da CCJ com substitutivo. Anexado os requerimentos 75 e 77/54
23/11/1954 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento de Camilo Ashcar
24/11/1954 Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 485/6/ de 54 - respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior e Asdrubal da Cunha)
13/01/1955 Parecer n. 220/55 da CSPC com substitutivo
13/07/1955 Parecer n. 1062/55 da CF com substitutivo
28/07/1955 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
10/08/1955 Parecer n. 1325/55 da Comissão de Redação
23/08/1955 Redação Final foi aprovado
30/08/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3373) pub. D.O. de 1.9.55
06/09/1955 Foi lida a mensagem n. 413, de 6.9.55, vetando totalmente o PL
23/09/1955 Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001
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