Projeto de Lei n° 264, de 2011 ( PL 264 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	264 / 2011
Ementa	Classifica como Estância Turística o município de Silveiras.
Data de Publicação	09/04/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, SILVEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

Data	Descrição
09/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2011
12/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
13/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
14/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
24/05/2011	Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante,ao DADE
08/06/2011	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício. SGP 2514/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Silveiras em Estância Turística.
08/06/2011	Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2013	119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2013	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante,ao DADE	Alex Manente
Total: 0 ocorrência(s)

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