Projeto de Lei n° 1.351, de 1957 ( PL 1351 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	1351 / 1957
Ementa	Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo especial celebrado em 20/12/56 entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Estado, para execução do plano de construção destinado à ampliação e melhoramentos da rede escolar primária no território estadual.
Data de Publicação	12/09/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074

Data	Descrição
12/09/1957	Apresentado
29/10/1957	Parecer 3480/57 da CCJ, favorável
14/11/1957	Aprovado em 1ª discussão
23/12/1957	Parecer 4706/57 da CEC , favorável ; Parecer 4707/57 da CF , favorável.
18/03/1958	Aprovado em 2ª discussão
27/03/1958	Parecer 197/58 da C.Redação
15/04/1958	À promulgação (Autógrafo 5136) - DO 17/4/58
22/04/1958	Lei 4700 - DO 24/4/58
27/04/1958	Retificação.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.074

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