Projeto de Decreto-Legislativo n° 9, de 2011 ( PDL 9 / 11 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	9 / 2011
Ementa	Susta a Resolução SSP-45, de 2011, que determina que todas as ocorrências preliminarmente identificadas como "resistência seguida de morte" envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana, ocorridas dentro dos limites territoriais do DECAP e DEMACRO, sejam registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP.
Data de Publicação	13/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	DEMACRO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP, DHPP (DEP.DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃ, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESOLUÇÃO SSP-45/2011
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/04/2011
14/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
03/06/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27).
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

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