Projeto de Lei n° 324, de 2011 ( PL 324 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	324 / 2011
Ementa	Classifica como Estância Turística o município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação	16/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

Data	Descrição
16/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/04/2011
19/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
26/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
27/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
28/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/05/2011	Anexado o Projeto de lei 299/2007.
24/05/2011	Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao DADE
08/06/2011	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício. SGP 2515/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo em Estância Turística.
08/06/2011	Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante, ao DADE	Alex Manente
Total: 0 ocorrência(s)

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