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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 19 /2011
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
19 / 2011
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e os Líderes Partidários para que empreendam esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais, em pauta no projeto de lei de reforma do Código Florestal Brasileiro.
Data de Publicação
20/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ANISTIA, INFRAÇÃO AMBIENTAL, MULTA AMBIENTAL, NÃO APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/04/2011
25/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
28/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2011
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
04/05/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/05/2011
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
24/05/2011
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2011
Publicado Parecer nº 464/11, da CMADS-favorável à proposição. (DA p.18)
17/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 18)
17/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2011
Em fase de elaboração de ofício.
01/08/2011
Encaminhado Of. SGP n.º 3402/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
12/08/2011
Arquive-se.
19/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
Votação nas Comissões
14/06/2011 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/05/2011
464 / 2011
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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