Projeto de Lei n° 838, de 1954 ( PL 838 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	838 / 1954
Ementa	Concessão e pensão, de Cr$ 1500,00, à D. Odete Oliveira Pacheco, viúva de Portugal de Souza Pacheco, ex-guarda de presídio
Data de Publicação	23/09/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127

Data	Descrição
11/10/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1954	Parecer n. 1278/54 da CCJ favorável
19/11/1954	Primeira discussão foi aprovado
13/12/1954	Parecer n. 2025/54 da CAS favorável
17/12/1954	Parecer n. 2220/54 da CF favorável
19/01/1955	Segunda discussão foi aprovado
27/01/1955	Parecer n. 360/55 da Comissão de Redação
12/05/1955	Redação Final foi aprovado
20/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3218) pub. D.O. de 21.5.55. Lei n. 3008, de 24.5.55 pub. DO de 25.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.127

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