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Projeto de lei nº 742 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
742 / 1955
Ementa
Aprova o têrmo aditivo do acôrdo celebrado em 09/05/51, entre os Govêrnos da União e do Estado de São Paulo, para execução de serviços públicos relativos às medidas de defesa sanitária vegetal, no território paulista.
Data de Publicação
16/11/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.017
Tramitação
Data
Descrição
16/11/1955
Apres.e cons.obj. de del
14/12/1955
Parecer nº2176/55 da C.C.J. favorável
13/04/1956
1ºdiscussão foi aprovado red.pauta 1 ses.Antonio Mastrocola
10/08/1956
Parecer nº928/56 da Agricultura favorável
09/01/1957
Parecer nº85/57 da C.F. favorável
15/01/1957
2ºdiscussão,foi aprovado
15/01/1957
Parecer nº241/57 da C.Redação
29/01/1957
À promulgação(Autógrafo 4200 pub.DO de 31/01/57)
Lei nº3823,de 5/02/57
pub.DO de 07/02/57
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.017
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