Requerimento de Informação n° 124, de 2011 ( RI 124 / 11 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	124 / 2011
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a alíquota de ICMS cobrada dos pescadores artesanais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	28/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESCA ARTESANAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.002

Data	Descrição
28/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2011	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 1739/2011.
12/05/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2011.
09/06/2011	Publicado Ofício nº 154/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 33) Encaminhado ao autor.
22/06/2011	Com a ciência do autor arquive-se.
22/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.002

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