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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 601 / 1954
Ementa Dispõe sobre ratificar o Convênio celebrado à 25/11/1953, entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, relativo à execução, no território Paulista, das leis, regulamentos e demais disposições federais sobre a caça e pesca.
Data de Publicação 22/07/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119

Tramitação

Data Descrição
22/07/1954 Apresentado.
18/08/1954 Parecer n.º 917/54 da C.C.J. favorável.
15/09/1954 A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/09/1954 Aprovado em 1ª. discussão.
01/12/1954 Parecer n.º 1706/54 da C. Agricultura favorável.
13/06/1956 RESTAURADO.
01/08/1956 Parecer n.º 859/56 da C. Finanças favorável.
17/08/1956 Aprovado em 2ª. discussão.
04/09/1956 Parecer n.º 1158/56 da C. Redação.
17/09/1956 Aprovado em Redação Final.
26/09/1956 À promulgação o autógrafo n.º 3821, publicado em D.O. de 27/09/1956
02/10/1956 Lei n.º 3.508, publicada em D.O. de 04/10/1956.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119
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