Projeto de Lei n° 581, de 1954 ( PL 581 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	581 / 1954
Ementa	Altera a redação do n. II, do item 26, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953
Data de Publicação	30/06/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Ornellas Carvalho De Barros
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119

Data	Descrição
01/07/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/11/1954	Parecer n. 1420/54 da CCJ favorável
30/11/1954	Primeira discussão foi aprovado
03/12/1954	Emenda n. 1 (RG-643/54 - Paulo Ornellas)
10/01/1955	Parecer n. 142/55 da CF favorável com substitutivo
19/04/1955	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
10/05/1955	Parecer n. 530/55 da Comissão de Finanças
24/05/1955	Redação Final foi aprovado
01/06/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3222) pub. D.O. de 2.6.55. Lei n. 3016, de 7.6.55 pub. DO de 8.6.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119

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