Projeto de Lei n° 589, de 1954 ( PL 589 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	589 / 1954
Ementa	Obriga os proprietários de cães a vaciná-los ao menos uma vez por ano
Data de Publicação	02/07/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119

Data	Descrição
02/07/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/08/1954	Parecer n. 904/54 da CCJ favorável
15/09/1954	Primeira discussão foi encerrada a e votação adiada por falta de número
17/09/1954	Em votação foi aprovado - em 1ª. -
07/10/1954	Substitutivo n. 1 (RG-230/54 - Cid Franco)
26/10/1954	Parecer n. 1165/54 da C.S.Higiene favorável
29/10/1954	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo
23/11/1954	Parecer n. 1486/54 da Comissão de Redação
29/11/1954	Redação Final foi aprovado
03/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3035) pub. D.O. de 4.12.54. Lei n. 2858, de 10.12.54 pub. DO de 12.12.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119

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