Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 421 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 421 / 2011
Ementa Institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação, sempre que houver em nosso idioma palavra ou expressão equivalente.
Data de Publicação 04/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PALAVRAS ESTRANGEIRAS
Situação Atual Último andamento 26/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/05/2011
05/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/05/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
16/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/09/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
24/10/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
26/11/2011 Publicados: Parecer nº 1755/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1756/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 14)
26/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2011 1756 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
23/05/2011 1755 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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