Projeto de Lei n° 991, de 1957 ( PL 991 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	991 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a doação de imóveis situados no Distrito de Jardim América, nesta Capital à Universidade de São Paulo e ao Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina.
Data de Publicação	12/08/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067

Data	Descrição
12/08/1957	Apresentado.
20/08/1957	Emenda nº 01 (RG. nº 146/57) - Senhor Deputado Araripe Serpa.
12/12/1957	Parecer nº 4371/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de nº 01.
12/12/1957	Parecer nº 4372/57 da C.O.P.T.C. - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de nº 01.
12/12/1957	Parecer nº 4373/57 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de número 01.
26/12/1957	A discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
27/12/1957	Em votação foi aprovado com Emenda.
02/01/1958	Parecer nº 37/58 da Comissão de Redação.
14/01/1958	À promulgação (Autógrafo nº 5081/58) - publicado no D.O. de 15/01/58. Lei nº 4654, de 22/01/58 - publicada no D.O. de 23/01/58.
24/01/1958	Retificação da Lei 4.654/1958.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067

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