Projeto de Lei n° 197, de 1954 ( PL 197 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	197 / 1954
Ementa	Concessão de pensão mensal de Cr$ 1500,00, à D. Maria Isabel de Melo Cesar, viúva de ex-servidor público Alexandre Moreira Cesar
Data de Publicação	19/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136

Data	Descrição
20/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/11/1954	Parecer n. 1316/54 da CCJ, favorável
22/11/1954	Primeira discussão foi aprovado
13/06/1955	Restaurado
12/06/1957	Parecer n. 824/57 da CAS, favorável
12/06/1957	Parecer n. 825/57 da CF, favorável
04/07/1957	Segunda discussão foi aprovado
24/07/1957	Parecer n. 1640/57 da Comissão de Redação
02/08/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4379) pub. D.O. de 3.8.57
12/08/1957	Mensagem n. 320 de 9.8.57 do Governador vetando totalmente o projeto
05/09/1957	Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 4.109, de 11.9.57. Retificação pub. DO de 13.9.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136

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