Projeto de Lei Complementar n° 8, de 1990 ( PLC 0008 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0008 / 1990
Ementa	Altera a redação do Título VI do Decreto-lei Complementar nº 03 de 27.08.69, que dispõe sobre férias forenses.
Data de Publicação	30/06/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	FÉRIAS, FÉRIAS FORENSES, FÓRUM, JUSTIÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Data	Descrição
30/06/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
17/10/1990	Publicado o Parecer nº 1170/90 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao PLC com emendas) - (DOE p.73)
19/10/1990	Publicada errata do Parecer nº 1170/90 da CCJ - (DOE p.61))
13/06/1991	Publicadas Emendas nºs.: 01 (Deputado Israel Zekcer) e 02 (Deputado Sylvio Martini e outros) - (DOE p.105)
14/06/1991	Publicada errata da emenda nº 01 - (DOE p.104)
26/10/1991	Publicado o Parecer nº 1538/91 da CCJ (favorável à Emenda nº 01 e contrário à Emenda nº 02) - (DOE)
28/11/1991	Aprovados: o PLC: às Emendas da CCJ e à Emenda nº 01 - Rejeitada à Emenda nº 02 - (DOE)
28/11/1991	Publicado Parecer nº 1929/91 da CR - (DOE p.77)
30/11/1991	Publicado o Autógrafo nº 21.218 - (DOE p.95)
17/12/1991	Publicada Lei Complementar nº 668, de 16.12.91 - (DOE p.2)
03/02/1992	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

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