Projeto de Lei n° 479, de 1955 ( PL 479 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	479 / 1955
Ementa	Institui a medalha denominada "Valor Cívico", destinada a premiar os cidadãos residentes neste Estado, pela prática de atos de acentuado sentido cívico, notadamente os referentes ao salvamento de vida humana, com risco da própria existência
Data de Publicação	25/07/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Data	Descrição
26/07/1955	Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/08/1955	Parecer n. 1402/55 da CCJ favorável
01/09/1955	Primeira discussão foi aprovado
06/09/1955	Emenda n. 1 (RG-177/55 Marcio Ribeiro Porto)
21/11/1955	Parecer n. 1988/55 da CEC favorável
11/05/1956	Parecer n. 254/56 da Comissão de Finanças favorável
28/05/1956	Segunda discussão foi aprovado
18/07/1956	Parecer n. 766/56 da Comissão de Redação
31/07/1956	Redação Final foi aprovado
08/08/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3752) pub. D.O. de 10.8.56. Lei n. 3454, de 17.8.56 pub. DO de 18.8.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

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