Projeto de Lei n° 1.591, de 1964 ( PL 1591 / 64 )

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Documento
Número Legislativo	1591 / 1964
Ementa	Parecer 4473/64 sem o Processso R.G. 7032/63:- Dispõe sôbre a transformação, elevação de nível, de vencimentos e criação de cargos da Secretaria do Tribunal de Alçada e da outras providências.
Data de Publicação	12/12/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.095

Data	Descrição
10/12/1964	Apresentado. - D.A. 12/12/64.
12/05/1965	Parecer 834/65 da C.C.J. favrável. - D.A. 14/05/65.
07/06/1965	Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 10/06/65.
23/06/1965	Parecer 1496/65 da C.S.C. favorável. - D.A. 25/06/65.
12/08/1965	Parecer 1890/65 da C.F. favorável. - D.A. 12/08/65.
01/09/1965	Emenda nº 1 do Deputado Costabile Romano. - D.A. 03/09/65.
02/09/1965	Adiada a 2ª discussão a requeriemnto de Deputado Batista Botelho. - D.A. 07/09/65.
02/09/1965	Pedido de retirada a emenda nº 1, sendo o mesmo deferido. - D.A. 07/09/65.
15/09/1965	Aprovado em 2ª discussão. - D.A. 18/09/65.
29/09/1965	Parecer 2719/65 da C.R. - D.a. 01/10/65.
13/10/1965	Autógrafo 10181/65. - D.A. 13/10/65. ,
21/10/1965	Lei 9033. - D.O. 22/10/65 promulgada pelo Poder Executivo, com veto parcial.
22/10/1965	Mensagem 355/65 do Sr. Governador com Veto Parcial. - D.O. 27/10/65.
16/11/1965	Aprovado o projeto e rejeitado o veto.- D.A. 19/11/65.
17/11/1965	Promulgada pela Assembleia a parte referente ao veto parcial rejeitado. - D.O. 18/11/65.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.095

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