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Processo Legislativo
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Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
8 / 2011
Ementa
Acrescenta § 10 ao artigo 174, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo.
Data de Publicação
28/06/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Rui Falcão
,
Antonio Salim Curiati
,
Beto Trícoli
,
Cauê Macris
,
Edmir Chedid
,
Enio Tatto
,
Gilmaci Santos
,
José Bittencourt
,
Jorge Caruso
,
Marcos Neves
,
Pedro Bigardi
,
Vinicius Camarinha
,
Vitor Sapienza
,
Itamar Borges
,
Mauro Bragato
,
Roberto Massafera
,
Adriano Diogo
,
Geraldo Vinholi
,
Roberto Morais
,
Adilson Rossi
,
Orlando Morando
,
Carlão Pignatari
,
João Caramez
,
Carlos Giannazi
,
Donisete Braga
,
Jooji Hato
,
Welson Gasparini
,
Fernando Capez
,
João Antonio
,
Hamilton Pereira
,
Edson Ferrarini
,
Dilmo dos Santos
,
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INICIATIVA, LEIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/06/2011
29/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
11/08/2011
Devolvido sem voto
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJR
02/12/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011
Publicado Parecer nº 1896/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição. (DA p.26/27)
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2011
1896 / 2011
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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