Projeto de Lei n° 269, de 2001 ( PL 0269 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0269 / 2001
Ementa	Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as servidoras públicas estaduais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
Data de Publicação	16/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores	ANTECIPAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, GESTANTE, MULHER, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
16/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
23/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
28/05/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido sem parecer.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
31/10/2001	Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
07/12/2001	Enviado ao Deputado
01/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2002	Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002	Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
07/03/2002	Enviado ao Deputado..
10/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2002	Recebido da vista.
20/11/2002	Aprovado o voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
27/11/2002	Publicado o parecer 1371/2002, da CCJ (Contrário) - (DA, p.11)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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