Projeto de Lei n° 73, de 1950 ( PL 73 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	73 / 1950
Ementa	Mensagem 30/50 - Dispõe sobre a aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, de um imóvel situado naquele município, destinado à construção de prédio para o funcionamento do Ginásio Estadual local.
Data de Publicação	03/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062

Data	Descrição
08/02/1950	Apresentado.
20/04/1950	Parecer n.º 606/50 da C.C.J. favorável.
17/05/1950	Parecer n.º 1035/50 da C.O.P.T.C. favorável.
09/06/1950	Parecer n.º 1298/50 da C.F.O. com emenda.
17/07/1950	A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/07/1950	Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.F.O.
10/08/1950	Parecer n.º 1867/50 da C.F.O. com emenda.
22/08/1950	Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/08/1950	Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho.
28/08/1950	Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
29/08/1950	Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Silvio Luciano de Campos.
17/10/1950	Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 2459/50.
23/10/1950	Redação Final foi aprovado.
27/10/1950	Promulgação. Autógrafo nº 885 (publ. DO 28/10/50)
31/10/1950	Lei nº 817, de 31/10/50 (publ. DO 31/10/50).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062

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