Projeto de Lei n° 636, de 2011 ( PL 636 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	636 / 2011
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Rio Grande da Serra.
Data de Publicação	23/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095

Data	Descrição
23/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/08/2011	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao dade.
28/11/2011	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Of. SGP 5030/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Rio Grande da Serra em Estância Turística.
28/11/2011	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante, ao dade.	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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