Projeto de Lei n° 82, de 1950 ( PL 82 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	82 / 1950
Ementa	Mensagem nº 40/50 - Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Vinhedo, de um imóvel de sua propriedade, situado na cidade de Vinhedo, destinado a construção de prédio para sede do grupo escolar local.
Data de Publicação	06/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

Data	Descrição
08/02/1950	Considerado objeto de deliberação.
20/04/1950	Parecer nº 607/50 da CCJ favorável.
17/05/1950	Parecer nº 1036/50 da COPTC favorável.
16/06/1950	Parecer nº 1334/50 da CFO favorável com emenda.
17/07/1950	Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/07/1950	Em votação foi aprovado juntamente com emenda da CFO, encaminhado a esta comissão recebeu o Parecer nº 1866/50.
10/08/1950	Encaminhado à CFO recebeu o Parecer nº 1866/50.
22/08/1950	Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
29/08/1950	Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Costa.
30/08/1950	Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950	Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.
17/10/1950	Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2460/50.
23/10/1950	Redação Final foi aprovado.
27/10/1950	Promulgação. Autógrafo nº 886.
30/10/1950	Lei nº 815, de 30/10/1950 (publ. DO 31/10/1950).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

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