Projeto de Lei n° 204, de 1950 ( PL 204 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	204 / 1950
Ementa	Mensagem nº 67/50 - Dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Servente-contínuo-porteiro, no Quadro da Secretaria da Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação	27/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Data	Descrição
03/03/1950	Considerado objeto de deliberação.
29/03/1950	Apresentado o Substitutivo nº 1 (Pinheiro Jr.). Parecer nº 722/50 da CCJ favorável.
25/05/1950	Em 1ª discussão foi aprovado.
26/06/1950	Emenda nº 1 (Mario Beni).
05/07/1950	Em 2ª discussão foi adiada por falta de número.
11/07/1950	Em discussão foi adiado com vista a requerimento dos Srs. Ulysses Guimarães, Mário Beni e Epaminondas Lobo, respectivamente por 3, 5 e 5 sessões.
25/07/1950	Foi apresentada emenda nº 2 (Lincoln Feliciano).
08/08/1950	Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
09/08/1950	Em votação foi encaminhado à CCJ a requerimento do Sr. Lino de Matos, para opinar sobre o Substitutivo nº 1.
17/05/1951	Parecer nº 614/51 da CCJ contrário ao Substitutivo e às emendas.
12/06/1951	Novamente em votação foi aprovado o projeto sendo consideradas prejudicadas as emendas.
21/06/1951	Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Narciso Pieroni.
03/07/1951	Parecer nº 1276/51, da Comissão de Redação.
05/07/1951	Redação Final foi aprovado.
17/07/1951	Promulgação. Autógrafo nº 1219 (publ. DO de 18/07/1951).
23/07/1951	Lei nº 1134, de 23/07/51 (publ. DO de 25/07/51).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

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