Projeto de Lei n° 321, de 1950 ( PL 321 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	321 / 1950
Ementa	Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, de um imóvel destinado a construção de prédio, para instalação da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia, locais, e residência do Delegado de polícia.
Data de Publicação	27/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

Data	Descrição
28/03/1950	Considerado objeto de deliberação
28/04/1950	Parecer n. 758/50 da CCJ favorável
12/05/1950	Parecer n. 981/50 da COPTC favorável
26/05/1950	Parecer n. 1168/50 da CFO favorável com emenda
11/07/1950	1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 12.7.50 foi aprovado, juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1938/50 com nova redação (19.8.50)
29/08/1950	2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 30.8.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Valentim Amaral
31/08/1950	3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de impressão e pub. da redação final do sr. Lino de Matos. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2463/50 (17.10.50)
23/10/1950	Redação Final foi aprovado
27/10/1950	À promulgação (aut. 882 - pub. DO de 28.10.50). Lei n. 814 de 30.10.50 pub. DO de 31.10.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

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