Projeto de Lei n° 324, de 1950 ( PL 324 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	324 / 1950
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura pública de servidão de luz e ventilação com a Igreja Cristã Unida de São Paulo, no prédio que esta venha a construir na rua Carlos Sampaio, 107
Data de Publicação	27/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

Data	Descrição
28/03/1950	Considerado objeto de deliberação
28/04/1950	Parecer n. 760/50 da CCJ favorável
06/07/1950	Parecer n. 1559/50 da COPTC favorável
19/08/1950	Parecer n. 1936/50 da CFO favorável
11/10/1950	2ª. discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento a requerimento do sr. Narciso Pieroni
12/10/1950	3ª. discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e publicação da redação final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2690/50 (30.10.50)
09/11/1950	Redação Final foi aprovado
17/11/1950	À promulgação (aut. 924 - pub. 19.11.50). Lei n. 856 de 23.11.50 - pub. DO de 24.11.50
29/08/1952	1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lino de Mattos.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

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