Projeto de Lei n° 533, de 1950 ( PL 533 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	533 / 1950
Ementa	Aquisição por doação de Jose Fernandes Martos, de um imóvel situada na Fazenda Ponte Alta, no município de Avaré, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar rural.
Data de Publicação	02/05/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099

Data	Descrição
06/05/1950	Considerado objeto de deliberação
19/06/1950	Parecer n. 1404/50 da CCJ favorável
18/07/1950	Parecer n. 1638/50 da COPTC favorável
28/07/1950	Ofício n. 4715 ao sr. Governador solicitando pronunciamento
18/11/1952	Parecer n. 2583/52 da CCJ, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
15/07/1954	Foi lida a Mensagem n. 221/54 do sr. Governador solicitando a devolução do presente projeto
27/07/1954	Em discussão, o pedido de retirada, foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/08/1954	Em votação foi aprovado o pedido de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099

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