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Projeto
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Projeto de lei nº 566 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
566 / 1950
Ementa
Autoriza o Governo do Estado a entrar em acordo com os responsáveis pela fundação "Conservatório Dramático Musical de São Paulo" no sentido de ficar a cargo do Estado o ensino atualmente ministrado na citada fundação.
Data de Publicação
09/05/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Baptista de Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 25/09/1951 - Parecer n. 2334/50 da CFO
Tramitação
Data
Descrição
09/05/1950
Considerado objeto de deliberação
10/08/1950
Parecer n. 1857/50 da CCJ favorável
24/08/1950
Parecer n. 2015/50 da CEC favorável
12/10/1950
1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Padre Carvalho
13/10/1950
2ª discussão foi aprovado, juntamente com parte de uma emenda apresentada pelo sr. Padre Carvalho, nesta data
14/10/1950
Emenda n. 2 (Conceição Santamaria)
16/10/1950
Emenda n. 2 (Padre Carvalho)
21/10/1950
Parecer n. 2564/50 da CEC com nova redação
30/10/1950
3ª discussão foi aprovado com as emendas ns. 2 e 3. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2879/50 (17.11.50)
21/11/1950
Redação Final foi aprovado
28/11/1950
À promulgação (Autógrafo n. 950 - pub. D.O. de 29.11.50)
09/12/1950
Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 405 de 6.12.50
16/12/1950
Parecer n. 3382/50 da CCJ contrário ao veto
27/03/1951
Discussão do veto foi adiada por 3 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria. Em discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Teixeira de Camargo. Em discussão a 12.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Monsenhor Carvalho. Em discussão a 17.7.51 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Monsenhor Carvalho. Em discussão a 20.7.51 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Valentim Amaral. Em discussão a 20.8.51 foi aprovado o veto do sr. Governador.
25/09/1951
Parecer n. 2334/50 da CFO
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