Projeto de Lei n° 273, de 2001 ( PL 0273 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0273 / 2001
Ementa	Torna obrigatória a instalação de aquecedores solares em conjuntos habitacionais, hospitais, escolas e creches, privados ou públicos.
Data de Publicação	17/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, CRECHE, ENERGIA, ENERGIA SOLAR, ESCOLA, ETIQUETA, ETIQUETA DE APROVAÇÃO, FABRICAÇÃO, HOSPITAL, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INMETRO -INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Descrição
17/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
24/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
29/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
09/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001	Recebido com parecer contrário.
27/02/2002	Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
30/04/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/05/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
05/05/2003	Enviado ao STAM.
14/06/2003	Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

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