Projeto de Lei n° 835, de 1950 ( PL 835 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	835 / 1950
Ementa	Altera e faz várias retificações ao decreto lei n. 16546 de 26.12.46.
Data de Publicação	10/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio Luís Pereira de Sousa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.078

Data	Descrição
10/06/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/06/1950	Parecer n. 1486/50 da CCJ favorável
06/07/1950	Parecer n. 1563/50 da COPTC favorável
01/08/1950	Parecer n. 1804/50 da CFO favorável
12/08/1950	1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 17.8.50 foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Caio Luiz
28/08/1950	2ª discussão foi encerrada e a a votação adiada por falta de número. Em votação a 30.8.50 foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Valentim Amaral
31/08/1950	3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Caio Luiz. Encaminhado a Comissão de Redação rececebeu o parecer n. 2504/50 (19.10.50)
25/10/1950	Redação Final foi aprovado
08/11/1950	À promulgação (Autógrafo n. 900 - pub. D.O. de 10.11.50)
17/11/1950	Veto total do sr. Governador constante da mensagem n. 363 de 16.11.50
14/12/1950	Parecer n. 3377/50 da CCJ contrário ao veto
15/03/1951	Discussão do veto foi adiada por 8 sessões a requerimento do sr. Augusto Amaral. Em discussão a 11.4.51 foi rejeitado o veto do sr. Governador. Lei n. 996 de 13.4.51 (pub. DO de 14.4.51)
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.078

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