Projeto de Lei n° 849, de 1950 ( PL 849 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	849 / 1950
Transformado em Norma	Lei nº 923 / 1950
Ementa	Subordina os "Serviços Públicos do Guarujá" ao Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria da Viação, com pessoal existente.
Data de Publicação	12/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076

Data	Descrição
13/06/1950	Apresentado
14/06/1950	Considerado objeto de deliberação
30/06/1950	Parecer n. 1508/50 da CCJ favorável
23/08/1950	Parecer n. 1980/50 da COPTC favorável
26/10/1950	Parecer n. 2650/50 da CFO favorável
11/11/1950	13ª sessão extraordinária. 1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni
17/11/1950	2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lincoln Feliciano
20/11/1950	3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do sr. Lincoln Feliciano. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3159/50 (29.11.50)
04/12/1950	Redação Final foi aprovado
13/12/1950	À promulgação (Autógrafo n. 993 - pub. D.O. de 14.12.50). Lei n. 923 de 22.12.50 - pub. DO de 23.12.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/12/1950	Lei	923 /1950	Subordina diretamente ao Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas, os serviços do Guarujá	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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