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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 818 / 1950
Ementa Dispõe sobre normas a serem observadas nos cartórios com referência a pagamento de selagens de processos.
Data de Publicação 06/06/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

Tramitação

Data Descrição
06/06/1950 Apresentado.
09/06/1950 Considerado objeto de deliberação.
17/05/1951 Parecer n.632/51 da CCJ contrário.
28/05/1951 1ªdisc. foi retirado a req. do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079
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