Projeto de Lei n° 1.101, de 1950 ( PL 1101 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1101 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação, da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, situado naquele município e destinado à instalação de oficinas do Departamento de Estradas de Rodagem.
Data de Publicação	28/07/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

Data	Descrição
29/07/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/08/1950	Parecer n. 2115/50 da CCJ favorável
21/09/1950	Parecer n. 2317/50 da COPTC favorável
26/10/1950	Ofício n. 6939 ao sr. Governador solicitando a certidão da transcrição do registro de imóvel
13/06/1952	Parecer n. 775/52 da CCJ, favorável
25/06/1952	Primeira discussão foi aprovado
22/07/1952	Parecer n. 1179/52 da COPTC, favorável
18/08/1952	Parecer n. 1483/52 da CFO, favorável
21/08/1952	Segunda discussão foi aprovado
03/09/1952	Parecer n. 1655/52 da Comissão de Redação
05/09/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1872 pub. D.O. de 16.9.52). Lei n. 1769 de 18.9.52 pub. DO de 20.9.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

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