Projeto de Lei n° 1.124, de 1950 ( PL 1124 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1124 / 1950
Ementa	Altera a redação do artigo 3º do Livro XXII do Decreto n. 8255, de 23.4.37 (Código de Impostos e Taxas).
Data de Publicação	03/08/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Liarte
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

Data	Descrição
04/07/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/11/1950	Pareceres ns. 2994 e 2995/50 das CCJ e FO favoráveis
24/11/1950	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Luiz Liarte
25/11/1950	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Alfredo Farhat
27/11/1950	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação o parecer n. 3184/50 (1.12.50)
09/12/1950	Redação Final foi aprovado
18/12/1950	À promulgação (Autógrafo n. 1004 - pub. D.O. de 19.12.50)
22/12/1950	(DO) Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 21.12.50
14/03/1951	Lido Veto Total do sr. Governador constante da Mensagem n. 448 de 21.12.50
30/03/1951	Parecer n. 195/51 da CCJ favorável ao veto
09/04/1951	Discussão do veto foi aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

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