Projeto de Lei n° 15, de 1947 ( PL 15 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	15 / 1947
Ementa	Revoga o Decreto lei n. 17394 de 7.7.47 relativo a localização do Instituto Disciplinar.
Data de Publicação	29/07/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Oliveira Mathias
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 25/04/1951 - Arquivado pelaRes.55/51

Data	Descrição
29/07/1947	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Pareceres n.368/47 e 1438/48 aqueles da CCJ e este da CEC.
25/04/1951	Arquivado pelaRes.55/51

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